Até agora, foram nove votos favoráveis e um contrário à manutenção do decreto do presidente Lula. Na prática, a decisão protege o decreto de sofrer ações na Justiça. Isso porque ela suspende a validade de decisões contrárias nas instâncias inferiores. Fonte-R7
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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições do ano passado pode ser usada em um julgamento que pede a inelegibilidade […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (8), o julgamento que analisa se racismo estrutural em abordagens policiais pode invalidar provas. O julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Luiz Fux. Ele terá até 90 dias a mais para analisar o […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a manutenção da prisão preventiva de Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Barreto era o responsável pelo Departamento de Operações da corporação, mas estava de licença em […]
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Neste 8 de março, o R7 selecionou julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram direitos para as mulheres: — Em 2012, por 10 votos a 1, o Supremo decidiu que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou […]
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a liberação do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres para realização de oitiva e diligências diversas” em sessão a ser realizada no dia 9 de março, às 10h. […]
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de aceitar queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO) contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pela suposta prática dos crimes de injúria e difamação. Os ministros analisaram e rejeitaram recursos apresentados pela Advocacia do Senado […]
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira (27) que as obras de reconstrução do prédio principal da Corte devem ser finalizadas em março. O Supremo foi invadido durante atos extremistas em 8 de janeiro, em Brasília. “A parte térrea da Corte está construída, os outros andares […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a liberação de 85 mulheres presas em regime semiaberto na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, para abrir vagas no sistema carcerário, que recebeu grande número de mulheres detidas em razão dos atos de vandalismo de […]
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Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se solidarizaram com as vítimas das chuvas que atingem o estado de São Paulo. Moraes afirmou que o desastre pôde demonstrar a necessidade da atuação conjunta dos governos. “Houve esforço dos três entes: do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula […]
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