O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para declarar a inconstitucionalidade da prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. De acordo com a maior parte dos ministros da Corte, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com […]
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Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e decidiu validar trechos de uma lei que permite o transporte coletivo de passageiros entre estados sem licitação. Na prática, empresas que operam linhas entre Goiás e o Distrito Federal, por exemplo, precisariam apenas de autorização do governo para operar. […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não determine a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar os atos ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas por […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (28), que o estado do Rio de Janeiro deverá indenizar a família do menino Luiz Felipe, de 3 anos, morto dentro de casa enquanto dormia ao ser atingido na cabeça por uma bala perdida. O caso ocorreu em 25 […]
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A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), oficializada em janeiro deste ano com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, que podem reverter o ato do Executivo. A Funasa […]
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou de cerimônia de colocação das fotos de ex-presidentes no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (22). É a primeira vez que o governador visita a corte após voltar ao cargo político. Ibaneis estava afastado do desde 9 de janeiro por suspeita de omissão em relação […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de parte da lei de Minas Gerais que permite ao governador conceder isenção total de tarifa de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Na prática, o valor poderá ser cobrado. […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 15 dias para que a Polícia Federal tome o depoimento do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e produza laudo pericial sobre as postagens nas quais o parlamentar xingou parlamentares e ministros da Corte após a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para […]
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A CPI que investiga os atos extremistas na Câmara Legislativa do Distrito Federal quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe os dados sobre os atos extremistas em 8 de janeiro. A comissão vai votar no requerimento para enviar o pedido nesta quinta-feira (16). De acordo com o texto, os […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado (11) o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. A suspensão ocorreu após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para […]
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