O Supremo Tribunal Federal teve mais um dia de votação sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A votação está no momento em 5 a 4 pelo fim das emendas de relator. Já no Congresso, os parlamentares também tentaram votar um projeto que modifica as regras para a distribuição dos recursos. Fonte-R7
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar nesta quinta-feira (15) o julgamento de quatro ações que questionam a validade do chamado orçamento secreto. A ministra Rosa Weber, relatora dos processos, foi a única a votar até o momento. Ela considerou a norma inconstitucional e opinou que o mecanismo viola o regime de […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, considerar a competência do ex-juiz Sergio Moro num processo contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Já a votação para decidir sobre a libertação de Cabral da prisão está empatada. Fonte-R7
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (14), às 14h, o julgamento de quatro ações que questionam a validade das emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto. Os ministros começaram a analisar o caso na semana passada, mas ninguém votou. O orçamento secreto […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento do orçamento secreto, que engloba as chamadas emendas de relator. O mecanismo permite que o Poder Executivo repasse recursos para parlamentares via Orçamento federal. Com isso, os parlamentares direcionam as verbas para ações nos estados e municípios. […]
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A ação apresentada por Jair Bolsonaro acusava o ministro Alexandre de Moraes de praticar abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news. Ainda no Supremo, a presidente do tribunal, Rosa Weber, marcou para quarta (7) o julgamento de quatro ações contra o orçamento secreto. Fonte-R7
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Segunda Turma do STF anula condenações de Moro contra o ex-deputado André Vargas Fonte-R7
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7) o início do julgamento de quatro ações que contestam a validade do chamado orçamento secreto, nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, recursos públicos que são controlados pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para elaborar […]
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os cofres públicos do Distrito Federal terão “um impacto de dezenas de bilhões de reais” caso o piso salarial nacional da enfermagem entre em vigor. Em ofício enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação no STF […]
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O Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, estuda recorrer ao plenário do TSE e ao STF para não ter que pagar a multa de quase R$ 23 milhões determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A cúpula do PL também tenta reverter o primeiro bloqueio de mais de R$ 13 milhões da conta do partido. […]
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