Nesta penúltima semana do ano estão previstas para ocorrer, em Brasília, as votações da PEC do estouro, na Câmara dos Deputados, do Orçamento Federal, no Congresso Nacional (Câmara e Senado reunidos), e do orçamento secreto, no Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, o julgamento sobre o tema será retomada nesta […]
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O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto. A mudança ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal discute o assunto. 398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (16) que o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto pela Corte foi suspenso devido às movimentações do Congresso para alterar as regras das emendas de relator. Segundo Lewandowski, o que o Congresso definiu na resolução atende aos questionamentos do Supremo […]
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398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para saúde, educação e assistência social. Agora, o Congresso espera que, com as mudanças, o Supremo julgue o orçamento secreto como constitucional. Fonte-R7
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O Supremo Tribunal Federal teve mais um dia de votação sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A votação está no momento em 5 a 4 pelo fim das emendas de relator. Já no Congresso, os parlamentares também tentaram votar um projeto que modifica as regras para a distribuição dos recursos. Fonte-R7
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A presidente do Supremo é a relatora das ações que questionam a validade do orçamento secreto. Ela foi a única a votar hoje (14). Durante a leitura do voto, Weber afirmou que a distribuição das verbas não oferece transparência e equilíbrio. Fonte-R7
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar nesta quinta-feira (15) o julgamento de quatro ações que questionam a validade do chamado orçamento secreto. A ministra Rosa Weber, relatora dos processos, foi a única a votar até o momento. Ela considerou a norma inconstitucional e opinou que o mecanismo viola o regime de […]
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (14), às 14h, o julgamento de quatro ações que questionam a validade das emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto. Os ministros começaram a analisar o caso na semana passada, mas ninguém votou. O orçamento secreto […]
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Congresso protocola projeto que altera as regras do orçamento secreto Fonte-R7
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento do orçamento secreto, que engloba as chamadas emendas de relator. O mecanismo permite que o Poder Executivo repasse recursos para parlamentares via Orçamento federal. Com isso, os parlamentares direcionam as verbas para ações nos estados e municípios. […]
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