A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por uma fala dele sobre “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão quer que o parlamentar seja preso e, caso fique mais […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento que vai decidir se os cem primeiros denunciados no caso da invasão e depredação dos prédios da praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, vão virar réus. A sessão ocorrerá entre os dias 18 e 24 de abril. “Acolho a solicitação […]
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Prestes a completar 75 anos em 11 de maio, idade limite para deixar o Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu antecipar a aposentadoria. Em 17 anos no tribunal, atuou em julgamentos marcantes, como os escândalos de corrupção do Mensalão e do Petrolão. O presidente Lula escolherá o substituto. Cristiano Zanin, advogado que defendeu Lula […]
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A nova defesa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação da prisão preventiva de Torres. Ele está preso desde 14 de janeiro, por suspeita de omissão na atuação contra os ataques às sedes dos Três Poderes, em […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o crime de trabalho análogo à escravidão seja declarado imprescritível, isto é, que não haja um limite de tempo específico para a aplicação de punições pela prática do delito. Atualmente, para esse tipo de crime o prazo de prescrição […]
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele foi acusado de receber R$ 1,8 milhão da NM Engenharia e da NM Serviços […]
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O Supremo discute o assunto até às 23h59 desta sexta (31). Se não houver interrupção por algum ministro ou mudança nos votos já apresentados, presos provisórios com ensino superior deixarão de ter direito a uma cela especial. Para Alexandre de Moraes, relator do caso, a prisão especial caracteriza privilégio que leva à desigualdade social. […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a prisão especial para pessoas que têm diploma de curso superior. A decisão foi finalizada na noite de sexta-feira (31), quando todos os ministros apresentaram o voto do julgamento de uma ação que pediu a derrubada de uma norma do Código Penal. De acordo com […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou que vai se aposentar em 11 de abril. Ele deixaria a Corte de forma compulsória em 11 de maio, quando completaria 75 anos, mas decidiu antecipar a saída em um mês. “Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me […]
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