Deputados e senadores afirmam que o governo federal dificulta o debate político e cria um embate com o Congresso Nacional por querer avançar com mudanças legislativas imediatas sem ter uma base consolidada. Na avaliação dos parlamentares, servem de exemplo as tentativas de judicializar a privatização da Eletrobras, de promover mudanças […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 4, o julgamento de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. A tramitação pode afetar a forma como os conteúdos são excluídos das redes sociais. A Corte ainda não informou quando pretende analisar o caso. O ato ocorre dois dias depois que […]
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O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta da nova regra fiscal na Câmara, inicia nesta sexta-feira (28) uma rodada de conversas com executivos do mercado financeiro e com representantes de bancos, em São Paulo, com o objetivo de colher informações e sugestões para compor o relatório da proposta. Quando […]
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Mesmo com um movimento no Congresso contrário às mudanças feitas no Marco do Saneamento, o governo federal não prevê voltar atrás nas medidas adotadas via decretos e quer ampliar o debate com os parlamentares para manter as propostas. O ministro das Cidades, Jader Filho, deve intensificar o diálogo com os parlamentares para […]
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O marco legal do saneamento estipulou a meta de garantir o acesso a água e esgoto tratado a todas as cidades brasileiras em dez anos. Para essa meta, o investimento estimado é de R$ 800 bilhões. Para chegar a esse valor, o governo modificou as regras. Agora, empresas estatais vão poder manter contrato com […]
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (4) que telefonou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu a análise do Novo Marco Legal das Garantias. A proposta está em discussão no Congresso Nacional e regulamenta empréstimos em instituições financeiras […]
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Deputados distritais remarcaram depoimento do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres para 23 de março. Essa é a terceira data agendada para Torres na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) que investiga os atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília. A defesa dele não confirma o […]
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A partir do dia 20, o governo federal começará a pagar o benefício do novo Bolsa Família. Em março, 8,9 milhões de crianças de até seis anos serão beneficadas com o complemento de R$ 150. O incremento foi possível a partir da aprovação da PEC do estouro pelo Congresso Nacional, que liberou […]
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Neste 8 de março, o R7 selecionou julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram direitos para as mulheres: — Em 2012, por 10 votos a 1, o Supremo decidiu que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou […]
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira (27) que as obras de reconstrução do prédio principal da Corte devem ser finalizadas em março. O Supremo foi invadido durante atos extremistas em 8 de janeiro, em Brasília. “A parte térrea da Corte está construída, os outros andares […]
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