A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que favorece o réu nos casos em que houver empate nos julgamentos penais. O documento recebeu a aprovação nesta quarta-feira, 22, e será encaminhado ao Senado. Atualmente, os tribunais aplicam o entendimento pró-réu nos julgamentos de concessão de habeas corpus. Contudo, os parlamentares argumentam que a […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que vai definir qual tribunal deverá processar e julgar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por supostas irregularidades na área da saúde do Estado. Os fatos investigados são de quando o político era […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado (11) o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. A suspensão ocorreu após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (8), o julgamento que analisa se racismo estrutural em abordagens policiais pode invalidar provas. O julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Luiz Fux. Ele terá até 90 dias a mais para analisar o […]
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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a retomada do julgamento de um processo relacionado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que foi condenado pelo crime de peculato na época em que era governador […]
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Dois ex-funcionários da Fox e a da empresa argentina Full Play serão julgados em Nova York a partir desta terça-feira por corrupção, fraude bancária e lavagem de dinheiro no megaesquema de corrupção que ficou conhecido em 2015 como “FIFAgate”. Os acusados são Carlos Martínez e Hernán Lopez, que trabalharam na empresa 21st Century Fox e […]
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O jogador francês Benjamin Mendy foi inocentado de seis acusações de estupro e uma agressão sexual por um júri popular no Reino Unido nesta sexta-feira (13), e será julgado novamente a partir de 26 de junho por duas denúncias que não tiveram um veredicto final. Benjamin Mendy has been found not guilty on six counts […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar nesta quinta-feira (15) o julgamento de quatro ações que questionam a validade do chamado orçamento secreto. A ministra Rosa Weber, relatora dos processos, foi a única a votar até o momento. Ela considerou a norma inconstitucional e opinou que o mecanismo viola o regime de […]
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A Justiça espanhola absolveu nesta terça-feira (13) o astro brasileiro Neymar e os demais processados de supostas irregularidades cometidas em sua contratação pelo FC Barcelona em 2013, seguindo o critério do Ministério Público, que retirou as acusações na reta final do julgamento que aconteceu em outubro. “A audiência absolve Neymar […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento do orçamento secreto, que engloba as chamadas emendas de relator. O mecanismo permite que o Poder Executivo repasse recursos para parlamentares via Orçamento federal. Com isso, os parlamentares direcionam as verbas para ações nos estados e municípios. […]
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