O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto. A mudança ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal discute o assunto. 398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para […]
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398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para saúde, educação e assistência social. Agora, o Congresso espera que, com as mudanças, o Supremo julgue o orçamento secreto como constitucional. Fonte-R7
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O Supremo Tribunal Federal teve mais um dia de votação sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A votação está no momento em 5 a 4 pelo fim das emendas de relator. Já no Congresso, os parlamentares também tentaram votar um projeto que modifica as regras para a distribuição dos recursos. Fonte-R7
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O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (14) os 25 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles estão o projeto que permitiria aos estudantes da zona rural dividir o período de ensino entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo. Outro veto a ser analisado é […]
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Congresso protocola projeto que altera as regras do orçamento secreto Fonte-R7
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O presidente eleito chegou a Brasília no domingo (27) acompanhado de Fernando Haddad, o favorito para assumir o Ministério da Fazenda. A expectativa é que Lula comece a escalar seu time para comandar a Esplanada já nesta semana. Lula também deve tomar a frente das negociações em torno da chamada ‘PEC do Estouro’, proposta […]
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Sem consenso no Congresso quanto à PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, o governo de transição trabalha com a possibilidade de aceitar que o teto de gastos seja extrapolado para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, por um período limitado de pelo menos dois anos, […]
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