O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto. A mudança ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal discute o assunto. 398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para […]
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398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para saúde, educação e assistência social. Agora, o Congresso espera que, com as mudanças, o Supremo julgue o orçamento secreto como constitucional. Fonte-R7
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Câmara dos Deputados aprova a chamada PEC dos Lotéricos Fonte-R7
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O post Roberto Carlos aprova contratação de Endrick pelo Real Madrid apareceu primeiro em Gazeta Esportiva. Fonte-Gazeta-Esportiva
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina um percentual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações de qualificação dos servidores do Sistema Penitenciário e da Polícia Penal. De acordo com a matéria, aprovada nesta terça-feira (13), pelo […]
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O projeto original previa o aumento do gasto de publicidade de empresas públicas e um item incluído de última hora altera a lei das estatais. Pela regra atual, indicados à diretoria e conselhos de administração não podem ter participado de campanhas eleitorais nos últimos três anos. O texto aprovado agora reduz esse tempo para […]
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Senado aprova PEC que prevê desconto no IPTU a donos de imóveis ambientalmente sustentáveis Fonte-R7
Continue lendoAs comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram nesta segunda-feira (12) a criação da cobrança da taxa de lixo. Para passar a valer, o projeto que cria a taxa precisa ainda ser aprovado no plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito José Sarto. Dos 11 vereadores que votaram, […]
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A PEC do estouro foi aprovada no plenário do Senado no fim da noite desta quarta-feira (7). A votação em segundo turno recebeu 64 votos favoráveis, 13 votos contários e nenhuma abstenção. O texto que prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (6) o relatório da PEC do estouro. O texto expande o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para o novo governo arcar com os custos, principalmente, do novo Bolsa Família. Agora a proposta segue para votação no plenário do […]
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