O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira, 6, que a terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga aos professores na a de março. Têm direito a receber cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário.
O valor total previsto era, da terceira parcela, era de R$ 900 milhões, com 60% destinados aos professores, representando cerca de R$ 540 milhões aos profissionais. No entanto, conforme Elmano, serão pagos cerca de R$ 614 milhões. Em outras parcelas, também foi registrado aumento nos valores por conta dos juros.
A divisão é baseada na legislação brasileira que vincula a porcentagem destinada aos profissionais da magistratura. Os demais 40% devem ser aplicados na melhoria da qualidade do ensino, como com a compra de equipamentos. No Ceará, também há lei específica para essa vinculação.
Conforme o governador, o recursos já foi transferido para as contas do Estado, com autorização ainda na terça-feira, 5, do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Dia 8 de março deve divulgada a lista prévia dos nomes e valores, com possibilidade de recursos.
“Essa terceira parcela foi depositada nas constas do Estado, nós solicitamos ao Supremo Tribunal federal que pudesse liberar, foi passado para a conta judicial, a procuradoria peticionou para que pudesse transferir para a conta do estado e ainda ontem o ministro Barroso autorizou e esse recurso está caindo nas contas do estado do Ceará com autorização para pagamento dos professores”, afirmou.
A primeira foi paga ao Estado em 2022, mas repassadas aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. Com a listagem de professores e um fluxo já estabelecido, o dinheiro chegou mais rápido aos professores.
O pagamento da parcela controversa será feita apenas em 2025, sendo este ano destinado para que o precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja inscrito, ou seja, a obrigação de que a União deverá fazer o pagamento seja estabelecido. A previsão é do Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
Governo do Ceará e a União assinaram acordo no ano passado acordo no total é de R$ 898 milhões. Na divisão, os 60% representam cerca de R$ 538 milhões serão destinados aos profissionais. “O controverso vai ser inscrito no precatório por ser fruto de um acordo que o Estado Ceará fez pela União, vai ser inscrito para justamente ser paga a partir do próximo ano”, ressaltou o procurador.
Precatórios do Fundef: Como consultar sistema e ver lista de professores beneficiados
O sistema para consulta está disponível aqui
Também já está disponível a lista de professores beneficiados. ACESSE AQUI
Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual de educação do Ceará entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.