A equipe de transição espera que a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro seja votada no Congresso Nacional na próxima semana. O projeto deve ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e no plenário da Casa na próxima terça-feira (6), para seguir para a Câmara dos Deputados no dia seguinte.
O texto, que pede a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, foi protocolado no Senado na última segunda-feira (28). O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os presidentes das duas Casas na quarta (30).
A previsão do grupo baseia-se, principalmente, na agilidade das negociações com a chegada de Lula em Brasília na noite de domingo (27). “A gente encerra a semana tendo tranquilidade para dizer que a PEC vai ser votada na próxima semana”, garantiu o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) nesta quinta-feira (1º). Ele faz parte do grupo técnico de centro de governo da transição.
“A ideia é votar [a PEC do estouro] na CCJ na terça-feira pela manhã, no plenário [do Senado], na terça-feira à tarde, e, na quarta-feira, na Câmara dos Deputados. A chegada de Lula deu uma destravada nas negociações. A gente encerra a semana muito otimista”, comentou Lindbergh.
Apesar da avaliação, a PEC continua sem consenso entre os parlamentares. O texto apresentado, embora peça a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, possibilita um acordo para o prazo de dois anos.
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“Pode ser [dois anos]. O mais importante, para a gente, é começar com quatro anos e poder negociar para dois. A briga vai ser manter um valor que não seja inferior a R$ 150 bilhões”, explicou o deputado.
Outro ponto de divergência é o valor da PEC. A proposta pede R$ 198 bilhões fora do teto, mas pode haver redução de, pelo menos, R$ 63 bilhões para que haja a adesão dos parlamentares.
O Congresso concorda quanto ao pagamento de R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 por criança de até 6 anos. A engenharia orçamentária para chegar aos valores, porém, é que carece de consenso.
