O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre a medida provisória 1.154, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, foi aprovado nesta quarta-feira (24) na comissão mista que trata do assunto. Na prática, o texto esvazia as competências do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas. A matéria ainda vai passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP é crucial para o governo por ter recriado ministérios como o da Cultura, Igualdade Racial, Mulheres, Direitos Humanos e Cidadania e dos Povos Indígenas. O texto original, no entanto, sofreu mudanças nas atribuições estipuladas pelo governo para as pastas.
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Bulhões havia apresentado o relatório na terça-feira (23). No entanto, por falta de consenso sobre o tema, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar o texto.
Uma das principais mudanças feitas pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara.
Outra mudança aconteceu nas competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia da pasta do Meio Ambiente e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.
Além disso, o relatório tira de Marina Silva a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transfere o órgão ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.
Diante da ameaça de esvaziamento do ministério, Marina afirmou que “a tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade”. “Com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento com os parlamentares”, afirmou.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, minimizou o esvaziamento dos ministérios e afirmou que a prioridade é articular a votação da MP na próxima semana.
“É claro que o governo queria 100% do texto da MP original, não foi possivel, mas conseguimos 95% do texto da MP original. Se houver espaço para negociação, tudo bem. Mas reforço que todas as eventuais alterações se sujeitarão ao crivo e eventual veto posterior do presidente da República”, afirmou. “O que for divergente da reconstrução da governança ambiental do brasil, obviamente o presidente da República vetará”, completou.
