A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. Os excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social serão usados para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
A autorização foi aprovada na tarde desta quinta-feira (15), em dois turnos, por meio da PEC 390/2014.
A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios.
À época, o Congresso se comprometeu em achar uma saída para garantir o pagamento do piso. Nesta quinta, apenas o partido Novo foi contrário à aprovação da PEC. As demais siglas declararam voto favorável à proposta.
A relatora da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que o texto apresenta fontes seguras de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta casa”, declarou.
A PEC segue agora para o Senado. Segundo a relatora, há acordo para votação célere e, com a promulgação, “o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial”.
