O doleiro Alberto Youssef deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na noite de terça-feira 21, depois de ficar um dia preso. A ordem de soltura partiu do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atendeu a pedido da defesa do doleiro. Foi o segundo habeas corpus concedido pelo TRF-4, depois de duas ordens de prisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio.
O delator da Operação Lava Jato foi preso na segunda-feira 20, em Itapoá, no litoral de Santa Catarina, por ordem de Appio. Naquela ordem de prisão, o juiz determinou o retorno do doleiro ao regime fechado, alegando que Youssef ainda tem dívidas com a Receita Federal, caráter voltado a “crimes do colarinho-branco” e não estava prestando informação atualizada sobre seu endereço residencial.
Considerando a prisão ilegal, a defesa de Youssef recorreu ao TRF-4, e Malucelli, pela primeira vez, concedeu liberdade ao doleiro. Porém, ele não foi solto, porque, na audiência de custódia realizada na terça-feira, Eduardo Appio decretou novamente a prisão do delator, sob novos argumentos, e o habeas corpus perdeu o efeito.
Dessa vez, o juiz disse que existiam “seriíssimos indícios de que Alberto Youssef tenha sonegado das autoridades judiciais e fiscais a verdadeira posse e propriedade dos prédios edificados no município de Itapoá (SC)”.
A defesa de Youssef voltou a recorrer ao TRF-4. Malucelli julgou o novo pedido e reiterou que a decretação da prisão preventiva de Youssef, de ofício, é ilegal. Nas duas ocasiões, Appio decretou a prisão do doleiro sem que houvesse pedido pela Polícia Federal ou Ministério Público, o que não é permitido pela legislação.
Citando o Código de Processo Penal, Malucelli afirmou que “as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público” e que “caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”.
Youssef começou a ser investigado em 2014, no início da Operação Lava Jato, e aceitou fazer acordo de delação, assumindo integrar uma organização especializada em lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a operação devolveu R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos e levou a 174 condenações, em primeira e segunda instância. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o esquema causou prejuízos de R$ 18 bilhões na Petrobras.
