O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que espera celeridade na tramitação da proposta do governo de uma nova regra para as contas públicas do país, o chamado arcabouço fiscal. A proposta chega ao Congresso nesta terça-feira (18).
“Minha expectativa é de uma tramitação célere, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. É muito importante ter o arcabouço fiscal aprovado para o equilíbrio das contas públicas. Nós vamos nos dedicar muito à apreciação rápida do arcabouço fiscal”, disse.
O governo optou por formalizar a proposta em um projeto de lei complementar, que exige um quórum diferenciado para aprovação na Câmara e no Senado e o aval da maioria absoluta de ambas as casas (257 deputados e 41 senadores). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara realiza-se em dois turnos.
O governo acredita que pode conseguir a aprovação da proposta com uma margem segura de votos. “Eu acho que nós vamos até nos surpreender com o quórum de aprovação. Eu tenho clareza de que o Congresso Nacional sabe da responsabilidade que tem e da importância da celeridade do arcabouço fiscal”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista nesta segunda-feira (17).
Atualmente, segundo regra do teto de gastos, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. Já a nova proposta sugere que os gastos sejam definidos a partir do que o governo conseguir arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias. Com isso, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita em 12 meses.
