O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse que vai recorrer à Justiça para reaver seu cargo na Câmara. No início da semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato de deputado federal ao acolher uma ação movida pelo PT e partidos de esquerda.
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, neste sábado, 20, Dallagnol chamou a decisão do TSE de “imaginária” e afirmou que a legislação é clara quanto aos temas julgados.
“O TSE inventou uma inelegibilidade que não existe na lei”, constatou. “A legislação é objetiva e clara. É inelegível o membro do Ministério Público que sai na pendência de processo disciplinar. Isso não existia no meu caso.”
Dallagnol perdeu o mandato em julgamento que, na prática, durou pouco mais de um minuto. Além do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a sessão que julgou o caso de Dallagnol teve a presenças dos ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques.
O agora ex-deputado responde a processos administrativos, pelo período em que atuou como procurador-geral da República em Curitiba, e teve o processo enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Dallagnol foi o deputado mais bem votado no Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. A Corte Eleitoral decidiu que os votos de Dallagnol podem ser destinados ao seu partido, o Podemos.
Suposições
De acordo com o Dallagnol, a decisão do TSE se baseou apenas em “suposições” de que ele cometeria um crime. Sendo isso apenas um “exercício de leitura de mente”.
“É como se eu fosse punido por um crime que eu não cometi, mas poderia cometer no futuro”, observou. “Ou ainda pior, é como se eu fosse punido por uma possibilidade de que, no futuro, eu fosse exonerado.”
Em outro trecho da entrevista, Dallagnol comparou a sua situação à do presidente Lula. “O comportamento do presidente se enquadra perfeitamente num crime descrito na lei”, disse, sobre o triplex do Guarujá. “No meu caso, o meu comportamento não se enquadra em nenhuma inexigibilidade descrita na lei.”
Entrevista de Dallagnol para o programa Oeste Sem Filtro
Em entrevista exclusiva ao programa Oeste Sem Filtro, na sexta-feira 19, Dallagnol disse que o “processo democrático foi violado”. “O que está se questionando é o poder mais sagrado e mais elementar da democracia, que é o poder de o povo escolher os seus representantes e com isso se autodeterminar, escolher a sua história, escrever o seu destino”, disse. “Quando você cassa o voto, você cassa o poder mais básico e elementar da democracia.”
