O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) considerou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), inocente diante da acusação do PSB de divulgar propaganda institucional irregular ao longo dos três meses que antecederam o 1º turno das eleições de 2022.
Também foram agraciados com a decisão o ex-vice-governador Paco Britto (Avante) e o secretário de comunicação do Governo do DF, Wellington Moraes. À época, Paco Britto era o número dois do Executivo Local, e Morais já chefiava a Secretaria de Comunicação.
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A acusação é de que os perfis do governo nas redes sociais e o site oficial da Agência Brasília teriam feito propaganda institucional após 2 de julho, data de início da proibição.
O relator do caso, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo afirmou, em seu relatório, que há provas “robustas” de que o governo do Distrito Federal adotou medidas para impedir a publicidade institucional no período, incluindo o fim das atividades nas redes sociais e a suspenção do site da Agência Brasília.
A defesa do governador argumentou, segundo o TRE-DF, que o governo tinha uma decisão liminar para divulgar propagandas que fossem “de cunho informativo e educativo, relativas a temas relevantes para o cotidiano da população local, cuja interrupção, de fato, poderia causar grave dano social”. O plenário acompanhou o relator por unanimidade.
