O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do último ano do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por unanimidade, o plenário da corte aceitou o balanço patrimonial do governo referente a 2022. Contudo, o órgão identificou distorções no valor de R$ 1,28 trilhão.
Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira identificou as seguintes inconsistências na prestação de contas:
• R$ 556,9 bilhões: “Reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas”;
• R$ 383,8 bilhões: “Reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas”;
• R$ 151,4 bilhões: “Reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas”;
• R$ 104,6 bilhões: “Obrigações com a Previdência Social e com os estados não reconhecidas”; e
• R$ 88,6 bilhões: “Ajustes e reservas não conhecidos no patrimônio líquido da União”.
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Além disso, o ministro identificou o descumprimento de requisitos para a concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorreram de renúncia de receita, como a projeção do impacto orçamentário-financeiro das medidas.
Oliveira também apontou impropriedades como a ausência de justificativa para a não execução do percentual mínimo de emendas de bancada estadual, a insuficiência de informações relativas às metas operacionais da administração pública federal nas diretrizes orçamentárias do exercício de 2022 e a insuficiência de informações relativas aos créditos da dívida ativa de responsabilidade de autarquias e fundações públicas federais.
Apesar dos problemas no balanço patrimonial da União, o ministro disse que eles não comprometeram a gestão das contas públicas e que a prestação deveria ser aprovada com ressalvas. Segundo ele, as irregularidades “não apresentam materialidade e gravidade suficientes para embasar opinião adversa sobre a gestão dos orçamentos da União e das demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a lei orçamentária anual”.
“A totalidade da gestão aqui examinada não ficou comprometida, tanto em relação à execução dos orçamentos quanto no que se refere à opinião a respeito do Balanço Geral da União”, destacou Oliveira. Acompanharam o entendimento dele os ministros Walton Alencar, Benjamim Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonathan de Jesus, além do ministro substituto Augusto Sherman.
O relatório final do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que é responsável por julgar a prestação de contas do presidente da República e dar a palavra final.
