Congresso rejeita vetos à LDO e à Lei de Registros Públicos
No último dia de sessão legislativa do ano, o Congresso Nacional derrubou parcialmente dois vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos vetos afetava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e o outro, a lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Em relação à LDO, o Congresso restituiu a obrigação […]
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