A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) uma proposta para a criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das regulações das plataformas digitais, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 2630. A instituição enviou o documento no sábado 13, por meio da Comissão Especial de Direito […]
Continue lendoVereador Dr. Tanilo Indicação Nº 146/23 – Indica ao Exmo. Prefeito, junto ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Sérgio Akio Kobayashi, a implantação de detectores de metal nas portas das Escolas Municipais de Ensino Fonte-Câmara Municipal de Caucaia
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O presidente Lula voltou a fazer críticas ao Banco Central por causa da taxa básica de juros, mantida em 13,75% no mês passado. Lula afirmou hoje (6) que é possível mudar a meta de inflação para segurar os juros. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília. O presidente […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei que determina que as denúncias contra o presidente da República por crime de responsabilidade sejam avaliadas em até 30 dias. Atualmente, não há um prazo para que a acusação seja apreciada. A proposta para a análise de processos de impeachment foi […]
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O relatório da comissão de juristas criada para discutir a inteligência artificial no Brasil sugere a edição de um marco regulatório para tratar do assunto e sanções administrativas aplicáveis pela autoridade competente, como multa de até R$ 50 milhões por infração. A ideia é punir situações, por exemplo, de […]
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O deputado federal Daniel Freitas (PL/SC) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete ao Parlamento o financiamento de obras no exterior, realizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta foi protocolada em 31 de dezembro de 2022, mas ficou parada, em virtude do […]
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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, pediu a prisão de Anderson Torres, ex-secretário de segurança do Distrito Federal (DF), com base em um relatório que levanta a possibilidade de omissão das autoridades locais em relação aos atos de vandalismo registrados em Brasília. Às 23h22, ainda na noite de domingo 8, dia das manifestações, […]
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A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu à gestão do petista que não dê sequência a pelo menos seis processos de privatização de estatais ligadas ao governo federal. Entre as empresas, estão os Correios, a Petrobras e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). […]
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Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) mostrou que, para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, medida adotada pelo Congresso neste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os Estados teriam de aumentar o ICMS em […]
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