O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça voltou atrás na própria decisão que havia suspendido o julgamento de processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que podem levar R$ 90 bilhões aos cofres públicos. As ações tratam da possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins anulou uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O magistrado ordenou que o tribunal alagoano volte a analisar a denúncia contra o parlamentar. • Compartilhe […]
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (18), dar às famílias da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes acesso às provas já produzidas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos dois, ocorrido em março de 2018. No […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar o consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela antes de entrar na garagem. A decisão deve ser considerada precedente para casos parecidos em instâncias inferiores. […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que vai definir qual tribunal deverá processar e julgar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por supostas irregularidades na área da saúde do Estado. Os fatos investigados são de quando o político era […]
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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta sexta-feira (3), a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em uma ação penal da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. Dantas concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e […]
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quarta-feira (14) autorizar o Exército Brasileiro a prosseguir com um processo de compra de veículos blindados que tinha sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na semana passada, o desembargador federal Wilson Alves […]
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) participa na tarde desta terça-feira (6) da solenidade de posse dos ministros Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Messod Azulay tem origem no TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), e Paulo Sérgio Domingues, no TRF3 (Tribunal Regional […]
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