O Congresso quer que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) libere a utilização de ao menos R$ 7,8 bilhões do extinto orçamento secreto. Esses recursos estão bloqueados desde o ano passado, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) proibiu a aplicação dos valores para não desrespeitar o […]
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O governo começará a testar sua força no Congresso Nacional nas próximas semanas. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Palácio do Planalto ainda não conseguiu formar uma base aliada sólida. A distribuição de recursos provenientes do antigo orçamento secreto, proibido pelo STF, poderá ser usada como moeda de troca. Fonte-R7
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O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, incluiu na redação da matéria a forma como o Congresso Nacional vai distribuir os recursos que estavam previstos para as emendas de relator do chamado orçamento secreto em 2023. O […]
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Nesta segunda (19), uma votação do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Também conhecidas como emendas de relator, elas estão proibidas de serem utilizadas pelo Congresso Nacional após o fim do julgamento no STF. Os presidentes da Câmara e do Senado fizeram uma reunião para definir qual será a reação do […]
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O novo formato aprovado pelo Congresso Nacional para as emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto — pode favorecer partidos como PL e PT, que no ano que vem terão as principais bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. A previsão é de que cada uma […]
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Nesta penúltima semana do ano estão previstas para ocorrer, em Brasília, as votações da PEC do estouro, na Câmara dos Deputados, do Orçamento Federal, no Congresso Nacional (Câmara e Senado reunidos), e do orçamento secreto, no Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, o julgamento sobre o tema será retomada nesta […]
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O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto. A mudança ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal discute o assunto. 398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (16) que o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto pela Corte foi suspenso devido às movimentações do Congresso para alterar as regras das emendas de relator. Segundo Lewandowski, o que o Congresso definiu na resolução atende aos questionamentos do Supremo […]
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398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para saúde, educação e assistência social. Agora, o Congresso espera que, com as mudanças, o Supremo julgue o orçamento secreto como constitucional. Fonte-R7
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O Supremo Tribunal Federal teve mais um dia de votação sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A votação está no momento em 5 a 4 pelo fim das emendas de relator. Já no Congresso, os parlamentares também tentaram votar um projeto que modifica as regras para a distribuição dos recursos. Fonte-R7
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