O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que prorroga até dezembro de 2026 o Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Com essa nova lei, o Governo Federal abre mão de até R$ 15 bilhões em tributos federais das empresas de eventos para incentivar o setor. Isso inclui, por exemplo, […]
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Conhecida como o SUS da Cultura, a lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura foi sancionada no Recife, em Pernambuco, pelo presidente Lula. A nova legislação pretende formar políticas públicas voltadas ao setor. Por meio do Sistema Nacional da Cultura estados, municípios, Distrito Federal e União poderão colaborar na gestão conjunta das políticas públicas voltadas ao segmento. […]
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O presidente Lula sancionou duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual. Uma, recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema. E outra, restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura. A cota de tela, que tinha […]
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O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, sancionou a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, 25, e o valor, de R$ 1.550, entrará em vigor a partir de 1º de junho. “A gente sabe que muitos passos têm que ser dados”, disse, nesse sentido, Tarcísio. “Mas […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) um projeto de lei para incluir no escopo do Sistema Único de Saúde (SUS) a política nacional de saúde bucal, conhecida pelo nome Brasil Sorridente. Com isso, o acesso gratuito a serviços odontológicos passa a ser um direito […]
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