A tramitação do novo marco fiscal foi finalizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), após a análise de quatro destaques apresentados ao texto. Os deputados rejeitaram todos eles e mantiveram a proposta apresentada pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA). O texto-base foi aprovado na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez o pedido para transferir o ex-deputado federal Roberto Jefferson do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para um hospital. A decisão do magistrado foi tornada pública nesta semana. Ao STF, a defesa de Jefferson, que é presidente de honra […]
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele foi acusado de receber R$ 1,8 milhão da NM Engenharia e da NM Serviços […]
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A corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar a minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres na ação que investiga abuso de poder político. O corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, argumentou que a jurisprudência do tribunal estabelece que é permitida a inclusão de novos documentos. Fonte-R7
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo, 29, um pedido para suspender a posse de 11 deputados federais, por possível envolvimento nos atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. Os parlamentares devem ser empossados normalmente na quarta-feira 1°. “Agora, eventuais […]
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No último dia de sessão legislativa do ano, o Congresso Nacional derrubou parcialmente dois vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos vetos afetava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e o outro, a lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Em relação à LDO, o Congresso restituiu a obrigação […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 15, um recurso apresentado pelo Partido Liberal e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao PL. O partido do presidente Jair Bolsonaro tentava reverter a multa por litigância de má-fé aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao rejeitar a ação que tentava invalidar […]
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