O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou ao Congresso nesta terça-feira (18) o projeto de lei do chamado arcabouço fiscal, que vai alterar as regras para o controle dos gastos do governo federal e estabelecer parâmetros para estabilizar a dívida pública do país. Veja aqui a íntegra da proposta. […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), volta da viagem à China neste domingo (16) em meio às expectativas do Congresso para a entrega do chamado arcabouço fiscal, conjunto de regras para as contas públicas do país que vai substituir o teto de gastos. No fim […]
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A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou no fim de março uma nova proposta de regra fiscal para as contas do país que prevê, entre outros pontos, estabilizar a dívida pública do Brasil a partir do ano que vem, quando o Executivo acredita ser possível zerar o déficit […]
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Propostas de ações e eventos culturais via Lei Rouanet podem ser enviados ao Ministério da Cultura. Foi divulgada nesta terça-feira (11) a nova instrução normativa da pasta, com mudanças nas regras e procedimentos necessários para o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O novo conjunto de normas aluna uma série de mudanças e limitações […]
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O marco legal do saneamento estipulou a meta de garantir o acesso a água e esgoto tratado a todas as cidades brasileiras em dez anos. Para essa meta, o investimento estimado é de R$ 800 bilhões. Para chegar a esse valor, o governo modificou as regras. Agora, empresas estatais vão poder manter contrato com […]
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Ainda se recuperando da pneumonia que o impediu de viajar à China, o presidente Lula vai intensificar, essa semana, a discussão em torno das novas regras fiscais do governo. A expectativa é adiantar a apresentação do texto, que estava prevista para a primeira semana de abril. Fonte-R7
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O Congresso Nacional defende alterações na medida provisória (MP) do governo federal que lançou um novo formato do Mais Médicos. A intenção é que fique mais claro que estrangeiros que queiram atuar no programa passem pelo processo de revalidação dos diplomas. A MP fez alterações a trechos da lei que instituiu […]
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A semana começou com uma bomba nos noticiários ingleses. O Manchester City foi acusado formalmente pela Premier League de ter quebrado uma centena de regras fiscais desde 2009, após longa investigação. A acusação pode levar o clube a sofrer sanções pesadas, como a perda de pontos, se o resultado do processo provar a culpa por […]
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria que flexibiliza a exigência de experiência prévia para a nomeação de delegados federais em cargos de diretoria e superintendência regional da Polícia Federal. De acordo com a mudança, publicada na última quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, a única condição […]
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O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto. A mudança ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal discute o assunto. 398 deputados e 44 senadores votaram a favor da medida. O texto define que metade dos R$ 19 bilhões previstos para as emendas parlamentares em 2023 seja destinada para […]
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