O chamado arcabouço fiscal, que é a nova proposta do governo federal para controlar os gastos, significa um avanço para as contas públicas do país, na avaliação de economistas. O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda e precisa do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor. […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que a apresentação da nova regra fiscal para substituir o teto de gastos feita pelo governo é “um bom começo”, mas que a proposta precisa ser amparada por outras medidas econômicas. “A regra fiscal vai ser uma […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a proposta da nova regra fiscal que será apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (29), já foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas diretrizes vão substituir o teto de gastos, norma que limita o crescimento […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (21) que a nova regra fiscal das contas públicas do governo federal vai ter parâmetros para compensar perdas de educação e saúde com o teto de gastos. Segundo ele, como as regras do teto de gastos limitaram o crescimento de despesas […]
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A proposta da nova regra fiscal está pronta, mas a divulgação sofreu um atraso por causa das divergências dentro da própria equipe do governo federal e do PT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma apresentação prévia do texto a líderes no Congresso e […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) revogou portaria de dezembro do ano passado que regulamentava o uso de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, porém, não é conclusiva sobre o uso de precatórios no pagamento de outorgas de concessões. “A decisão […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal deve anunciar em março a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos — norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. O prazo para o Executivo enviar o […]
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