Ministério do Trabalho suspende análise de registros de sindicatos

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, determinou a suspensão temporária das análises de requerimento de registros de sindicatos. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União. A suspensão será por 90 dias, conforme o artigo 1º da portaria: “Suspender todos os procedimentos de análise, bem como […]

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Congresso rejeita vetos à LDO e à Lei de Registros Públicos

No último dia de sessão legislativa do ano, o Congresso Nacional derrubou parcialmente dois vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos vetos afetava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e o outro, a lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Em relação à LDO, o Congresso restituiu a obrigação […]

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