A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), que os processos contra 12 pessoas, presas em 9 de janeiro em frente a batalhões do Exército em Rio Branco e Belém, sejam enviados à Justiça Federal de primeira instância dos locais onde foram detidas. As ações estão no […]
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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo defendeu nesta terça-feira (28) a simplificação e centralização no sistema tributário brasileiro. Apesar de concordar com a reforma tributária, o grupo pediu atenção para questões como a autonomia dos estados e a distribuição dos recursos arrecadados. “Centralize, mas nos dê garantia e controle tecnológico que […]
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O Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer estabelecer limites para que o presidente da República conceda indulto, benefício previsto na Constituição que reduz a pena de pessoas condenadas pela Justiça e, em alguns casos, permite que deixem a prisão. Geralmente, os indultos são conferidos no fim […]
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O Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer estabelecer limites para que o presidente da República conceda indulto, benefício previsto na Constituição que reduz a pena de pessoas condenadas pela Justiça e, em alguns casos, permite que deixem a prisão. Geralmente, os indultos são conferidos no fim […]
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O Congresso Nacional defende alterações na medida provisória (MP) do governo federal que lançou um novo formato do Mais Médicos. A intenção é que fique mais claro que estrangeiros que queiram atuar no programa passem pelo processo de revalidação dos diplomas. A MP fez alterações a trechos da lei que instituiu […]
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos extremistas na Câmara Legislativa do Distrito Federal quer ouvir o ex-secretário de Segurança Pública do DF Júlio Danilo e o tenente-coronel da Polícia Militar do DF Jorge Henrique da Silva Pinto. A previsão é que eles sejam convocados ainda nesta semana, após a presidência […]
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai reconduzir o nome de Edison Garcia ao Conselho de Administração da Companhia Energética de Brasília (CEB) para um novo mandato. Ibaneis esteve em reunião com o presidente da CEB na manhã desta […]
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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogar decretos do governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram acesso a armas e munição, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista querem de volta o protagonismo do Congresso nas decisões sobre armamento. A ideia é evitar, inclusive, embates da Justiça em torno das normas. […]
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A CPI que investiga os atos extremistas na Câmara Legislativa do Distrito Federal quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe os dados sobre os atos extremistas em 8 de janeiro. A comissão vai votar no requerimento para enviar o pedido nesta quinta-feira (16). De acordo com o texto, os […]
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A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou ao Ministério da Saúde que informe se ele foi vacinado contra a Covid-19. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13). Durante o mandato de Bolsonaro, o governo federal decretou sigilo de […]
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