O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por desinformação durante as eleições de 2022. O voto do relator, Benedito Gonçalves, foi aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta quinta-feira, 25. A penalidade é a mais alta prevista nas normas eleitorais, segundo o relator, em razão […]
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O novo juiz da Lava Jato, responsável pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, afirmou nesta segunda-feira, 22, que pretende recomendar uma nova investigação sobre o suposto grampo feito na cela do doleiro Alberto Youssef, em 2014. Em seu despacho, Appio recomendou que a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná […]
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A corregedoria da Câmara recebeu nesta quinta-feira (18) o processo de cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (16), por ter pedido exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para supostamente fugir de punições em processos […]
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um processo contra a Meta e o Google. A intenção é investigar se essas plataformas, assim como o YouTube, o Facebook e o Instagram, estão utilizando ferramentas ilegais contra o Projeto de Lei (PL) da Censura. A decisão do órgão é desta terça-feira, 2. A Superintendência-Geral […]
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A Telebras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão autorizadas a deixar o Programa Nacional de Desestatização. Na prática, a medida pode significar o fim do processo de privatização das empresas, iniciado em agosto de 2019 com a inclusão das instituições na iniciativa. As três empresas são vinculadas ao Ministério […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), que os processos contra 12 pessoas, presas em 9 de janeiro em frente a batalhões do Exército em Rio Branco e Belém, sejam enviados à Justiça Federal de primeira instância dos locais onde foram detidas. As ações estão no […]
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O desembargador Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), restabeleceu um processo seletivo exclusivo para pessoas trans na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), na sexta-feira 3. Há alguns dias, um juiz de primeira instância concedeu uma liminar barrando o processo, por considerá-lo preconceituoso. O pedido fora feito por um grupo […]
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A Controladoria-Geral da União (CGU) deu dez dias ao Exército para retirar o sigilo de cem anos do processo administrativo que envolveu o general da reserva e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ). Em 2021, ele participou de um ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, contrariando o código […]
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A Fifa anunciou nesta sexta-feira que abriu um processo disciplinar contra a Associação de Futebol Argentino (AFA, na sigla em espanhol) devido à conduta de atletas durante a final da Copa do Mundo, vencida pela “Albiceleste” contra a França na disputa de pênaltis, em 18 de dezembro, em Doha, no Catar. “O Comitê Disciplinar da […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, considerar a competência do ex-juiz Sergio Moro num processo contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Já a votação para decidir sobre a libertação de Cabral da prisão está empatada. Fonte-R7
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