O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a prisão especial para pessoas que têm diploma de curso superior. A decisão foi finalizada na noite de sexta-feira (31), quando todos os ministros apresentaram o voto do julgamento de uma ação que pediu a derrubada de uma norma do Código Penal. De acordo com […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para declarar a inconstitucionalidade da prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. De acordo com a maior parte dos ministros da Corte, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com […]
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O Rio Grande do Norte vive uma semana de terror desde a noite de segunda-feira (13), quando começaram os ataques a diversas cidades potiguares: os responsáveis pelos atentados incendiaram veículos, e prédios privados e públicos também foram atingidos. Até a tarde de quarta (15), 21 municípios foram alvo dos ataques, que se dividiram em 39 ocorrências […]
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O doleiro Alberto Youssef deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na noite de terça-feira 21, depois de ficar um dia preso. A ordem de soltura partiu do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atendeu a pedido da defesa do doleiro. Foi o segundo habeas corpus concedido pelo […]
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O juiz Eduardo Appio, da Vara Federal de Curitiba, determinou nova ordem de prisão preventiva contra Alberto Youssef nesta terça-feira (21), logo depois de o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal, conceder uma liminar para libertar o doleiro. Youssef foi preso na segunda-feira (20), por ordem do próprio Appio. […]
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A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT), revogou a prisão preventiva de sete suspeitos de fazerem parte do Comando Vermelho. Em decisão publicada na sexta-feira 17, a magistrada determinou também a retirada da tornozeleira eletrônica de 38 suspeitos de integrarem a facção criminosa. Ana Mendes reconheceu que os delitos […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou nesta sexta-feira (17) a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) para revogar a prisão preventiva ou a possibilidade de o político ficar preso em casa. No pedido apresentado na última […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a manutenção da prisão preventiva de Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Barreto era o responsável pelo Departamento de Operações da corporação, mas estava de licença em […]
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Em parecer assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Preso desde 14 de janeiro, quando voltou dos Estados Unidos, ele é investigado em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por […]
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Em notícia recente ao caso de Robinho, o Ministério Público Federal enviou à Justiça, um parecer, concordando com a prisão do ex-jogador, que já está condenado a 9 anos de prisão, no entanto, na Itália. Já que o caso foi julgado e a pena foi confirmada, não há mais possibilidade que reverter algum detalhe ou […]
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