O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (24) a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado para julgamento duas vezes, mas a discussão não foi concluída. O caso […]
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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogar decretos do governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram acesso a armas e munição, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista querem de volta o protagonismo do Congresso nas decisões sobre armamento. A ideia é evitar, inclusive, embates da Justiça em torno das normas. […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para negar um pedido feito pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o porte de arma da parlamentar e autorizou a apreensão do revólver que ela usou, além das munições, no dia em […]
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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (27) que vai pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíba o porte e a posse de armas de fogo entre os dias 28 de dezembro e 3 de janeiro em todo o Distrito Federal. O pedido […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e que apreenda o revólver que ela usou, além das munições, no dia em que perseguiu um homem em uma rua de São Paulo. […]
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