O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou nesta sexta-feira (17) a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) para revogar a prisão preventiva ou a possibilidade de o político ficar preso em casa. No pedido apresentado na última […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a manutenção da prisão preventiva de Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Barreto era o responsável pelo Departamento de Operações da corporação, mas estava de licença em […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), em parecer protocolado na terça-feira 28, no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação ajuizada pelo PCdoB questiona dois artigos da lei; um proíbe a indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos Conselhos de Administração e diretorias das empresas […]
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Em parecer assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Preso desde 14 de janeiro, quando voltou dos Estados Unidos, ele é investigado em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por […]
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A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF o arquivamento do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por associar vacinas, como as contra a covid-19, com a AIDS. A PF havia concluído, no ano passado, que Bolsonaro provocou pânico e incitou o crime; mas a vice da PGR, Lindora Araújo, informou que a investigação […]
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Nesta terça (14), a Procuradoria-Geral da República denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ainda hoje, mais seis acusados de envolvimento foram presos pela Polícia Federal, entre eles o vereador José Ruy, do PTC de Inhumas (GO). Fonte-R7
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), preso em 1º de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, a PGR voltou a afirmar que, com o indulto concedido […]
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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O ex-parlamentar foi preso em 2 de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter descumprido medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta terça-feira, 7, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Agora, a manifestação depende da aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados entraram com o pedido de liberdade na segunda-feira 6, tendo como base o relatório do […]
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 15 dias de prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa pede que a prisão do ex-parlamentar seja revogada, e a liberdade seja imediatamente determinada. Os advogados solicitam […]
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