A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao contrário do que a Polícia Federal alegou, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid teria “arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-presidente”. • […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que duas ações penais em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu sejam enviadas para a 1ª instância. O R7 tenta contato com a defesa de Bolsonaro. · Compartilhe esta notícia no Whatsapp· Compartilhe esta notícia no Telegram […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por uma fala dele sobre “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão quer que o parlamentar seja preso e, caso fique mais […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da revogação da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em parecer enviado nesta segunda-feira, 17, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR alegou que outras medidas podem ser adotadas a partir de […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o pedido de soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Na segunda-feira 11, os advogados de Torres afirmaram que o ex-ministro não oferece risco às investigações. Portanto, pediram que a prisão […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), que os processos contra 12 pessoas, presas em 9 de janeiro em frente a batalhões do Exército em Rio Branco e Belém, sejam enviados à Justiça Federal de primeira instância dos locais onde foram detidas. As ações estão no […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o crime de trabalho análogo à escravidão seja declarado imprescritível, isto é, que não haja um limite de tempo específico para a aplicação de punições pela prática do delito. Atualmente, para esse tipo de crime o prazo de prescrição […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de suspensão das redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por suposto crime de transfobia, em razão de um discurso no Dia da Mulher. A ação foi movida por Erika Hilton […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou à Justiça nesta segunda-feira (20) mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília. No grupo, estão 16 acusados de ser executores e 134 identificados como incitadores dos crimes. O total de denunciados agora é de 1.187. Para propor […]
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