O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) uma medida provisória elaborada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permite à Caixa administrar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) até o fim deste ano. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e agora […]
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Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um pedido de liminar da Jovem Pan para suspender a campanha de desmonetização do Sleeping Giants contra a emissora. Mais de 60 empresas intimidadas pelo grupo cancelaram seus contratos com a companhia. Os desembargadores do TJ-SP afirmaram que as provas anexadas nos autos […]
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que permitiu a nomeação de ministros de Estado e secretários em conselhos e diretorias de empresas estatais, tomada nessa quinta-feira (16), abre caminho para a indicação de políticos para ocupar os cargos. Um dos casos é a indicação do presidente […]
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira 2 uma resolução que permite que vários órgãos do governo, incluindo a Presidência da República, peçam o uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), equipamento que bloqueia sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS. Até então, apenas o Ministério da […]
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O projeto original previa o aumento do gasto de publicidade de empresas públicas e um item incluído de última hora altera a lei das estatais. Pela regra atual, indicados à diretoria e conselhos de administração não podem ter participado de campanhas eleitorais nos últimos três anos. O texto aprovado agora reduz esse tempo para […]
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