O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (21) que a nova regra fiscal das contas públicas do governo federal vai ter parâmetros para compensar perdas de educação e saúde com o teto de gastos. Segundo ele, como as regras do teto de gastos limitaram o crescimento de despesas […]
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Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição pelas perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diferentes setores. O […]
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Governadores dos 26 estados do país e do DF se reuniram nesta quinta-feira (26) para discutir a perda de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS sobre combustíveis. Uma carta com esse item e outros assuntos prioritários para cada estado será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta […]
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Em Brasília, uma nova comissão com representantes dos estados brasileiros e da Justiça vai ter 120 dias para buscar um entendimento sobre as perdas de arrecadação na cobrança do ICMS. Os trabalhos da comissão, formada no 2º semestre do ano no STF e mediada pelo ministro Gilmar Mendes, chegaram ao fim sem a definição de […]
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O governo federal não conseguiu um acordo com os estados sobre qual deve ser o formato de compensação financeira da União aos entes federativos que registrarem prejuízo com a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações envolvendo combustíveis, e uma eventual saída para o impasse ficará para […]
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