O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (31) a pena a ser aplicada ao ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na semana passada, o ex-parlamentar foi condenado por 8 votos a 2 pela Corte. […]
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O Supremo Tribunal Federal decide, na próxima quarta-feira (31), qual será a pena para o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por oito votos a dois, os ministros concluíram que ele recebeu propina de R$ 20 milhões para intermediar contratos para a BR Distribuidora. Fonte-R7
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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado Daniel Silveira comece a cumprir imediatamente a pena de quase nove anos de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. A decisão ocorre após o STF ter considerado inválido o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Fonte-R7
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A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou um projeto que amplia a pena para criminosos que participarem de facções criminosas. Eles também poderão ser enquadrados como terroristas. O texto foi aprovado pelos senadores e seguirá para a Câmara. Fonte-R7
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