STF dá prazo de 10 dias para Câmara se manifestar sobre a Pec da Anistia
STF dá prazo de 10 dias para Câmara se manifestar sobre a Pec da Anistia Fonte-R7
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Etiqueta: PEC
CCJ da Câmara aprova PEC da Anistia, que perdoa irregularidades de partidos nas eleições – Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que perdoa os partidos que não cumpriram as regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022. As legendas que tiveram a prestação de contas rejeitada também […]
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Congresso vai discutir PEC da ‘venda de sangue’; entenda a proposta – Notícias
Senadores devem voltar a pôr na mesa a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode abrir brechas para a venda de sangue humano. O texto vai ser debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas, antes de ser votado no colegiado. […]
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PEC quer limitar alcance de indultos presidenciais – Notícias
O Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer estabelecer limites para que o presidente da República conceda indulto, benefício previsto na Constituição que reduz a pena de pessoas condenadas pela Justiça e, em alguns casos, permite que deixem a prisão. Geralmente, os indultos são conferidos no fim […]
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PEC quer limitar alcance de indultos concedidos pelo presidente da República – Notícias
O Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer estabelecer limites para que o presidente da República conceda indulto, benefício previsto na Constituição que reduz a pena de pessoas condenadas pela Justiça e, em alguns casos, permite que deixem a prisão. Geralmente, os indultos são conferidos no fim […]
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Com recursos da PEC do estouro, 8,9 milhões de crianças vão garantir extra do Bolsa Família em março – Notícias
A partir do dia 20, o governo federal começará a pagar o benefício do novo Bolsa Família. Em março, 8,9 milhões de crianças de até seis anos serão beneficadas com o complemento de R$ 150. O incremento foi possível a partir da aprovação da PEC do estouro pelo Congresso Nacional, que liberou […]
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Começa a tramitar PEC para disciplinar projetos no exterior do BNDES
Com a assinatura de 171 parlamentares, o deputado Mendonça Filho (União-PE) protocolou na quarta-feira, 8, na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, para disciplinar os financiamentos de obras internacionais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A PEC acrescenta um inciso no artigo 49 da Constituição Federal, que trata […]
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Deputado sugere PEC para Congresso decidir sobre empréstimos do BNDES
O deputado federal Daniel Freitas (PL/SC) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete ao Parlamento o financiamento de obras no exterior, realizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta foi protocolada em 31 de dezembro de 2022, mas ficou parada, em virtude do […]
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Senador apresenta PEC para federalizar segurança pública do DF
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para federalizar a segurança pública do Distrito Federal (DF). De acordo com o parlamentar, a medida é resultado dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo 8. Pela proposta, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o […]
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PEC reduz IPTU como incentivo à preservação ambiental
A preservação do meio ambiente pode reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso porque a Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto. O texto já passou no Senado, no começo de dezembro do ano passado. O texto dá desconto na fatura […]
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