A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) uma proposta para a criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das regulações das plataformas digitais, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 2630. A instituição enviou o documento no sábado 13, por meio da Comissão Especial de Direito […]
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Depois de Cristiano Zanin, um dos advogados do presidente Lula, ser hostilizado no Aeroporto de Brasília, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou um grupo de trabalho para responsabilizar cível, criminal e administrativamente quem “ofender, agredir ou discriminar advogados em razão de suas atuações profissionais”. A OAB informou que o objetivo […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que advogados possam acessar inquéritos sigilosos da Corte. Desde o início das investigações, a defesa dos alvos do STF não puderam acessar os autos. À OAB, Moraes informou que “as solicitações já foram analisadas […]
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