Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e decidiu validar trechos de uma lei que permite o transporte coletivo de passageiros entre estados sem licitação. Na prática, empresas que operam linhas entre Goiás e o Distrito Federal, por exemplo, precisariam apenas de autorização do governo para operar. […]
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) uma medida provisória elaborada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permite à Caixa administrar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) até o fim deste ano. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e agora […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a proposta da nova regra fiscal que será apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (29), já foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas diretrizes vão substituir o teto de gastos, norma que limita o crescimento […]
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O atentado contra a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta por um aluno menor de idade, em São Paulo, reacendeu o debate na Câmara pela redução da maioridade penal. Deputados pressionam o Senado a dar seguimento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o Código Penal para que adolescentes a […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou resistência à proposta de aumentar o número de deputados nas comissões mistas. Ele se reuniu nesta terça-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes do governo no Congresso e no Senado em mais uma rodada de negociações […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não determine a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar os atos ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas por […]
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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo defendeu nesta terça-feira (28) a simplificação e centralização no sistema tributário brasileiro. Apesar de concordar com a reforma tributária, o grupo pediu atenção para questões como a autonomia dos estados e a distribuição dos recursos arrecadados. “Centralize, mas nos dê garantia e controle tecnológico que […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (28), que o estado do Rio de Janeiro deverá indenizar a família do menino Luiz Felipe, de 3 anos, morto dentro de casa enquanto dormia ao ser atingido na cabeça por uma bala perdida. O caso ocorreu em 25 […]
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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu nesta terça-feira (28) que os provedores de sites de comércio eletrônico precisam ser punidos pela venda de produtos ilegais por usuários das plataformas. Durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da […]
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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (28) o aumento para 1,97% do teto de juros mensais para empréstimos consignados que têm como garantia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 13 de março, o colegiado, que é ligado ao Ministério da Previdência Social e […]
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