STF forma maioria para manter decreto que restringe acesso a armas e munições – Notícias

Até agora, foram nove votos favoráveis e um contrário à manutenção do decreto do presidente Lula. Na prática, a decisão protege o decreto de sofrer ações na Justiça. Isso porque ela suspende a validade de decisões contrárias nas instâncias inferiores. Fonte-R7

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Revogação de decretos que facilitam compra de armas e munições é publicada – Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições. O ato está oficializado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). Essa era uma das promessas de campanha do petista, que é favorável ao desarmamento […]

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