O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por desinformação durante as eleições de 2022. O voto do relator, Benedito Gonçalves, foi aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta quinta-feira, 25. A penalidade é a mais alta prevista nas normas eleitorais, segundo o relator, em razão […]
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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido do PT para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada em maio do ano passado. Para o TSE, no pronunciamento, transmitido em rede nacional no Dia das Mães, Michelle apenas apresentou as ações adotadas pelo governo Bolsonaro […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal pode aplicar multas ou pedir a abertura de investigações policiais contra redes sociais que não adotarem estratégias para combater conteúdos e perfis que fazem apologia à violência em escolas. De acordo com o […]
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em mais de R$ 5 mil por propagar fake news contra o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Segundo Kataguiri, entre as notícias falsas está o fato de o deputado mineiro ter associado o seu nome à prática de “rachadinha”. […]
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O Partido Liberal (PL) quitou, na sexta-feira 17, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A punição foi imposta depois que a legenda solicitou uma verificação de urnas eletrônicas antigas usadas nas eleições de 2022. Em novembro do ano […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) o desbloqueio das contas bancárias do PL, depois que o partido pagou a multa de R$ 22,9 milhões estabelecida pelo ministro. O pagamento foi concluído na última quarta-feira (15). Após ter quitado a dívida, o PL ficou […]
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O relatório da comissão de juristas criada para discutir a inteligência artificial no Brasil sugere a edição de um marco regulatório para tratar do assunto e sanções administrativas aplicáveis pela autoridade competente, como multa de até R$ 50 milhões por infração. A ideia é punir situações, por exemplo, de […]
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O Telegram apresentou, nesta terça-feira, 31, um recurso contra a multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o magistrado puniu o aplicativo por não ter cumprido a ordem de bloqueio das redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Moraes, o […]
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A virada do Ano Novo costuma contar com um espetáculo à parte: os fogos de artifício. No entanto, muitos artefatos provocam barulho em excesso – e, por isso, estão proibidos em Fortaleza desde 2021. A Lei Municipal n° 11.140, sancionada pelo prefeito José Sarto, proíbe uso de artigos que provocam ruído alto em eventos públicos e […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 15, um recurso apresentado pelo Partido Liberal e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao PL. O partido do presidente Jair Bolsonaro tentava reverter a multa por litigância de má-fé aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao rejeitar a ação que tentava invalidar […]
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