O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (13) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo Lula. Entre elas, está a MP 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320. O reajuste corresponde a um aumento de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e […]
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O governo conseguiu negociar a aprovação da MP que reestrutura os ministérios, mas enfrenta outras batalhas no Congresso. Três medidas provisórias perderam a validade hoje (2) porque não foram votadas. As MPs foram assinadas pelo Presidente Lula em 1º de janeiro e não foram aprovadas pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias. Fonte-R7
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Com falhas na articulação política e sem maioria no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está assistindo à dissolução de sete medidas provisórias nesta semana. Elas perdem a validade nesta quinta-feira (1°), e apenas uma, a que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, deve ser votada […]
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O Senado começa nesta semana um esforço concentrado para votar todas as medidas provisórias (MPs) pendentes e para analisar a indicação das autoridades que vão representar o Brasil em funções diplomáticas no exterior. No Congresso, há 15 MPs com prazo final em junho, mas apenas duas chegaram para apreciação dos senadores. […]
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Quatro medidas provisórias (MPs) assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestes a perder a validade devem ser analisadas nesta semana no Senado. Por fazerem parte das ações do governo anterior, os textos não vão passar por comissões, conforme ficou acertado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não pretende recuar nas negociações que tratam sobre o funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MPs). Em tom provocativo, Lira afirmou nesta segunda-feira (27) que as “condições já estão postas” ao Senado, e que aceitá-las será a única forma de a […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício nesta sexta-feira (24) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que ele “se digne” a convocar uma sessão do Congresso Nacional para que todos os deputados e senadores decidam como deve ser a tramitação de medidas provisórias (MPs) elaboradas pelo governo […]
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