O ChatGPT, sistema de inteligência artificial do laboratório americano OpenAI, sugere a quebra do princípio constitucional da presunção de inocência e viola o sigilo de informações privadas quando elabora projetos de lei para o Brasil. A avaliação é de especialistas consultados pela reportagem para analisar sugestões legislativas geradas pelo programa. O R7 […]
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Propostas de ações e eventos culturais via Lei Rouanet podem ser enviados ao Ministério da Cultura. Foi divulgada nesta terça-feira (11) a nova instrução normativa da pasta, com mudanças nas regras e procedimentos necessários para o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O novo conjunto de normas aluna uma série de mudanças e limitações […]
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A falta de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo e, no Brasil, o tema é tratado no projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está na Câmara dos Deputados. A proposta é que essas companhias […]
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Ao menos três projetos de lei que tratam de segurança nas escolas públicas e privadas foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), horas após a tragédia que deixou quatro crianças mortas e quatro feridas numa creche, em Blumenau (SC). Um dos textos protocolados nesta quarta é o PL 1625/23, que […]
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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), leu em plenário nesta terça-feira (28) um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que altera a denominação e a escolaridade mínima de uma série de cargos da Casa. A iniciativa está dividindo os funcionários porque não descreve as atribuições […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de parte da lei de Minas Gerais que permite ao governador conceder isenção total de tarifa de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Na prática, o valor poderá ser cobrado. […]
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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogar decretos do governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram acesso a armas e munição, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista querem de volta o protagonismo do Congresso nas decisões sobre armamento. A ideia é evitar, inclusive, embates da Justiça em torno das normas. […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado (11) o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. A suspensão ocorreu após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou radicalmente seu parecer na ação que pede a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que impedem a nomeação de políticos para cargos de direção ou para os conselhos de administração. Em parecer com data do dia 5, às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) começar […]
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Ainda neste mês, o governo Lula vai editar um decreto para estabelecer uma espécie de “nova Lei Rouanet”. A ideia é unificar em um único sistema de inscrição as Leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de zerar a fila de 25 mil projetos pendentes, informou o site Poder360, no domingo 5. Durante o […]
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