MP apura falta de assistência jurídica a presos por manifestações no DF

A maioria das pessoas presas entre os dias 8 e 9 de janeiro em Brasília não tem advogado ou recebeu assistência jurídica considerada insuficiente, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a prestação de assistência jurídica às mais de 900 pessoas que continuavam presas até […]

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Ex-ministro da Justiça de Dilma é confirmado na assessoria jurídica do governo Lula – Notícias

Ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff (PT), Wellington César Lima e Silva foi confirmado nesta terça-feira (3) como o titular da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) da Casa Civil. O nome do procurador de Justiça está publicado no D.O.U. (Diário Oficial da União). A SAJ não tem status de ministério, […]

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