O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (4), para declarar a inconstitucionalidade do indulto individual presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). • Compartilhe esta notícia no WhatsApp• Compartilhe esta notícia no Telegram Na quarta-feira (3), a relatora, a ministra […]
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“Pão e circo”, disse o advogado do ex-deputado Daniel Silveira, em nota, sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a validade do perdão de pena condedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário formou maioria, nesta quinta-feira (4), para declarar a inconstitucionalidade do indulto individual. • […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (27) quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. · Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp · Compartilhe esta notícia pelo […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) defendendo a legalidade do indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. O benefício representa o perdão de pena a presos com doenças graves […]
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