Aras muda de posição e considera Lei das Estatais inconstitucional
O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou radicalmente seu parecer na ação que pede a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que impedem a nomeação de políticos para cargos de direção ou para os conselhos de administração. Em parecer com data do dia 5, às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) começar […]
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