O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou radicalmente seu parecer na ação que pede a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que impedem a nomeação de políticos para cargos de direção ou para os conselhos de administração. Em parecer com data do dia 5, às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) começar […]
Continue lendo
Nesta segunda (19), uma votação do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Também conhecidas como emendas de relator, elas estão proibidas de serem utilizadas pelo Congresso Nacional após o fim do julgamento no STF. Os presidentes da Câmara e do Senado fizeram uma reunião para definir qual será a reação do […]
Continue lendo
A presidente do Supremo é a relatora das ações que questionam a validade do orçamento secreto. Ela foi a única a votar hoje (14). Durante a leitura do voto, Weber afirmou que a distribuição das verbas não oferece transparência e equilíbrio. Fonte-R7
Continue lendo