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Lira diz que vai adiar votação do PL das Fake News se não houver votos suficientes para aprová-lo – Notícias

Redação ColunistaLeave a Comment on Lira diz que vai adiar votação do PL das Fake News se não houver votos suficientes para aprová-lo – Notícias

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai receber as lideranças partidárias no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (2) para contabilizar os votos favoráveis ao PL das Fake News. Segundo ele, o projeto só será levado a plenário se houver a quantidade de votos suficientes para […]

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Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento

Redação ColunistaLeave a Comment on Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que favorece o réu nos casos em que houver empate nos julgamentos penais. O documento recebeu a aprovação nesta quarta-feira, 22, e será encaminhado ao Senado. Atualmente, os tribunais aplicam o entendimento pró-réu nos julgamentos de concessão de habeas corpus. Contudo, os parlamentares argumentam que a […]

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