O Governo Federal retirou os Correios e outras estatais dos programas voltados a privatização. São três empresas excluídas do programa de parcerias de investimentos e outras sete do programa nacional de desestatização. Na prática, a medida significa o fim do processo de privatização de parte dessas empresas, que começou em 2019, no governo Bolsonaro. […]
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Lula retira Correios e outras seis estatais do programa de privatizações do governo Fonte-R7
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que permitiu a nomeação de ministros de Estado e secretários em conselhos e diretorias de empresas estatais, tomada nessa quinta-feira (16), abre caminho para a indicação de políticos para ocupar os cargos. Um dos casos é a indicação do presidente […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu indicar atuais e ex-ministros para compor os conselhos de empresas estatais, além de secretários e aliados políticos que ocuparam cargos em governos anteriores do PT. Os encontros dos conselhos, em geral, ocorrem uma vez a cada um ou dois […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu neste sábado (11) o julgamento da ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. A suspensão ocorreu após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou radicalmente seu parecer na ação que pede a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que impedem a nomeação de políticos para cargos de direção ou para os conselhos de administração. Em parecer com data do dia 5, às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) começar […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), em parecer protocolado na terça-feira 28, no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação ajuizada pelo PCdoB questiona dois artigos da lei; um proíbe a indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos Conselhos de Administração e diretorias das empresas […]
Continue lendoA nomeação de Aloizio Mercadante para presidir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) fere um trecho da Lei de Responsabilidade das Estatais, que entrou em vigor em 2016 e criou normas de governança corporativa de empresas públicas e sociedades de economia mista e impôs regras à indicação para cargos […]
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O projeto original previa o aumento do gasto de publicidade de empresas públicas e um item incluído de última hora altera a lei das estatais. Pela regra atual, indicados à diretoria e conselhos de administração não podem ter participado de campanhas eleitorais nos últimos três anos. O texto aprovado agora reduz esse tempo para […]
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