STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes – Notícias

O  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) derrubar uma lei de Minas Gerais que permitia ao governador conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Os ministros analisaram uma ação apresentada pela Associação Brasileira […]

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STF mantém suspensa lei que isentava atingidos por enchentes do pagamento de contas de luz – Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de parte da lei de Minas Gerais que permite ao governador conceder isenção total de tarifa de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Na prática, o valor poderá ser cobrado.  […]

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Governo federal envia R$ 7 milhões a São Sebastião após enchentes – Notícias

O governo federal transferiu R$ 7,07 milhões ao município de São Sebastião (SP) nesta quarta-feira (22) para ações de resposta aos estragos causados pelas fortes enchentes que atingiram a cidade no último fim de semana. O repasse foi oficializado por meio de portaria publicada em edição extra do Diário […]

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Bancada paulista da Câmara enviará recursos a famílias afetadas por enchentes em SP – Notícias

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) anunciou nesta segunda-feira (20) que a bancada paulista da Casa vai enviar auxílio financeiro às cidades do litoral norte de São Paulo que foram afetadas por fortes enchentes nesse fim de semana. Pelas redes sociais, Pereira publicou uma mensagem […]

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