O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o Inquérito 4874, que investiga supostas “milícias digitais”. Na decisão de terça-feira 23, o magistrado sustentou que ainda há a necessidade de as investigações continuarem. A apuração o teve início em 2021, depois de Moraes ter determinado o arquivamento do […]
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A bancada do PT na Câmara dos Deputados defende a aprovação do projeto de lei das Fake News, que regulamenta as plataformas digitais. O PL 2.630/2020 está em tramitação no Congresso Nacional há três anos e foi aprovado pelo Senado em junho de 2020. • Compartilhe esta notícia no Whatsapp • Compartilhe […]
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Três entidades representativas de empresas de tecnologia pediram nesta quarta-feira (19) que a votação do projeto de lei sobre a regulação das mídias digitais (PL 2.630/2020), conhecido como PL das fake news, seja adiada. Em carta divulgada, as associações sugerem, ainda, a criação de uma comissão especial para debater o texto, que […]
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O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, defendeu a regulação das plataformas digitais, em entrevista exclusiva ao JR Entrevista desta quinta-feira (2). Cappelli é ex-interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ele assumiu o cargo após a invasão às sedes dos Três Poderes em […]
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